Magna Concursos
2120102 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, é instruído por diversos documentos, dentre eles o Termo de Referência, que de acordo com o inciso XI, Art 3º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, é um documento elaborado com base em estudos técnicos preliminares. Considerando o referido documento, analise os seguintes elementos:

I – Valor estimado do objeto da licitação, de acordo com o preço de mercado.

II – Indicação do local, data e horários em que poderá ser lido ou obtido o edital.

III – Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato.

IV – Sanções previstas de forma objetiva, suficiente e clara.

V – O endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública com a data e o horário de sua realização.

Baseado no inciso XI, Art 3° do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, assinale a opção que indica os elementos que deverão constar no Termo de Referência:

 

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