Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
Sobre a inviolabilidade de opinião do vereador em Pederneiras, conforme a Lei Orgânica Municipal.
I - Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do município.
II - Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Estado.
III - Os vereadores serão obrigados a testemunhar sobre quaisquer informações recebidas ou prestadas mesmo que em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
IV - Os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.