Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir.
A norma jurídica estabelece um princípio de conduta ou uma composição de conflitos para um caso abstrato.
Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir.
A norma jurídica estabelece um princípio de conduta ou uma composição de conflitos para um caso abstrato.
