Para alienação dos bens imóveis públicos é necessária, somente, autorização legislativa.

A doutrina brasileira admite a chamada “desafetação tácita” dos bens públicos, isto é, quando ocorre a mudança da categoria do bem pela sua falta de uso.

As repartições públicas são clássicos exemplos de bens de uso comum do povo.

A desapropriação é considerada uma forma de aquisição originária de bem público.

Segundo a doutrina dominante, os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.