Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos
princípios gerais da ordem econômica e financeira, à
intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio
ambiente e aos direitos das populações indígenas, julgue os
itens a seguir.
A definição de localização das usinas que operem com
reator nuclear deve ser feita por meio de decreto do Poder
Executivo federal, sem o qual elas não poderão ser
instaladas.