Magna Concursos
907309 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPT
Orgão: MPT
Provas:
Leia e analise os itens abaixo:
I – É crime negar ou obstar emprego em empresa privada, punível com a pena de reclusão de dois a cinco anos, resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

II – No crime de negação, sem justa causa, de emprego ou trabalho à pessoa com deficiência o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa com poder para realizar a conduta típica, desde que detenha cargo de direção na empresa.

III – Constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, segundo o Estatuto do Idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Trabalho

100 Questões