Independente dos critérios, se houver mais de uma pessoa com deficiência em uma mesma família, desde que considerados incapazes, poderão cada uma receber o benefício assistencial.

Diante da pandemia do COVID-19 e consequente crise econômica nacional, o benefício de prestação continuada poderá ser suspenso por até três meses ou diminuído em 30% do valor total.

O pagamento previdenciário mínimo mensal é um dos critérios para concessão do benefício aos idosos com 65 anos ou mais.

Para a concessão de mais um benefício a uma mesma família, a renda proveniente do benefício assistencial ou previdenciário no valor de até um salário mínimo pago ao idoso, não será calculada para fins do critério de renda familiar.