Questão 1708410

1708410 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
Organização do EstadoOrganização Político-Administrativa

Em face do disposto na Constituição do Estado de Minas Gerais a respeito da região metropolitana, é INCORRETO afirmar:

Pode ser instituída pelo Estado, mediante lei ordinária.

É constituída por agrupamento de Municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconômico e social.

Sua instituição visa à integração do planejamento, da organização e da execução de funções públicas de interesse comum.

Para sua instituição, será avaliado o conjunto de dados ou fatores previstos na Constituição do Estado, nestes incluídos população e crescimento demográfico.

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