Questão 1151969

1151969 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)

Acerca do processo administrativo é correto afirmar:

O processo administrativo não pode ser instaurado e impulsionado de ofício pela Administração.

No processo administrativo é possível ao administrador a busca de prova e documentos, em regra, para obter a verdade material ou real em conformidade ao interesse público.

No processo administrativo não está sujeito ao princípio do contraditório.

O processo administrativo, em regra, não permite o acesso de interessados e terceiros por não lhe ser aplicável o princípio da publicidade.

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