Ao afirmar que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para o direito de outrem, se está tratando da responsabilidade civil objetiva fundada na teoria do risco.

Ao afirmar que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, se está tratando da responsabilidade civil subjetiva, predominante na legislação civil.

Ao afirmar que também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes, se está tratando de responsabilidade subjetiva fundada na teoria do ato abusivo.

Ao afirmar que são solidariamente responsáveis de indenizar, com os autores, os coautores e os empregadores por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, se está tratando da responsabilidade solidária, que determina o critério de indenização.