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Respondida
1180213
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Sertãozinho-SP
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Código Penal
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Crimes Contra a Saúde Pública (arts. 267 ao 285)
O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)
A
admite a modalidade dolosa, mas não a culposa.
B
é punido com pena privativa de liberdade, cumulada com multa
C
só se caracteriza se, como resultado da ação, a água se tornar imprópria para consumo ou nociva à saúde
D
só se caracteriza se o objeto material (água potável) for de uso comum.
E
tem pena aumentada de 1/2 a 2/3 se ocorrer em período de estiagem ou falta d’água.
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