Os Conselhos de Saúde, em suas devidas instâncias, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.

A representação dos usuários nas Conferências de Saúde será de 40% em relação ao número total de representantes dos demais segmentos.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A Conferência de Saúde, nos níveis correspondentes, deve se reunir a cada ano com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.