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Respondida
393042
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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São Paulo - SP
Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão. Considerandose o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade que aplicar a pena poderá convertêla em multa, na base de 100% por dia de vencimento ou remuneração de Hércules.
B
A pena de Hércules não poderá exceder de 90 dias.
C
Caso não ocorram situações de suspensão ou interrupção, se Hércules não for punido pela falta cometida dentro do prazo de 1 ano, sua pena estará prescrita.
D
Se Hércules for suspenso, ele não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
E
Se, ao invés da suspensão, Hércules for multado, ele não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.
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