3249795
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Considerando uma isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) concedida a um grupo de proprietários de terras que desenvolvem atividades de conservação ambiental. A isenção foi concedida por prazo certo e sob condições específicas relacionadas à preservação ambiental. Entretanto, uma nova legislação alterou o quadro de atividades passíveis de isenção do ITR. Em relação à isenção concedida anteriormente, assinale a alternativa que CORRETAMENTE reflete o tratamento dessa isenção diante da nova legislação, conforme o Código Tributário Nacional.
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