Magna Concursos
3083795 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas a seguir:

I. O Plano Diretor, principal plano urbanístico, instrumento de ordenação territorial urbana de natureza jurídica peculiar, cuja elaboração sujeita-se a um procedimento especial, diverso do procedimento de elaboração das leis urbanísticas.
II. O procedimento de construção de um plano diretor não é o procedimento legislativo ordinário, mas sim o procedimento de planejamento urbano participativo.
III. O plano diretor, produto final do processo de planejamento urbano, deve ser encaminhado ao Poder Legislativo Municipal para aprovação ou rejeição, ou recebimento de emendas parlamentares.

Assinale
 

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