Questão 2131642

2131642 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP

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Professor da Educação Básica - AEE
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

A respeito da legislação básica que normatiza a Educação Especial, assinale a afirmativa correta.

A Declaração de Salamanca afirma que as escolas regulares com orientação inclusiva são os meios mais eficazes para combater a discriminação, rumo a uma sociedade inclusiva.

O Decreto nº 3.298/99, também denominado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cria o sistema educacional inclusivo, em todos os níveis de ensino.

A resolução CNE 02/2001 estabelece que a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

A resolução CNE 04/2009 prevê o atendimento ao educando, na educação básica, por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A resolução CNE 04/2009 modifica a dispositivos da Lei nº 6.494/77, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

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