- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, julgue o item que se seguem.
O relatório de gestão fiscal (RGF), um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, deve ser divulgado pelos estados e pela União bimestralmente.
