É obrigatório que se destinem 10% das vagas em estacionamentos regulamentados de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos.

Em estacionamentos internos, as vagas destinadas à PCDs não são obrigatórias, apesar de serem recomendadas.

É obrigatório que se destinem 2% das vagas em estacionamentos regulamentados de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos.

O percurso máximo entre a vaga destinada à PCD e o acesso à edificação ou aos elevadores deve ser de 50 metros.

As vagas destinadas à PCD devem contar com um espaço adicional de circulação de no mínimo 1,5 metro de largura em qualquer situação.