Magna Concursos
3112185 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Olinda-PE

Julgue o item que se segue.


O Código Civil considera explicitamente bens difusos, como o meio ambiente, como parte da categoria de bens públicos, aplicando a eles todas as restrições e regulamentações típicas dessa classificação de propriedade.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo - Jurídico

200 Questões