Questão 843363

843363 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

Provas:

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e correto afirmar que:

cabe à lei complementar fixar sua alíquota mínima, além de excluir n incidência às exportações de serviços para o exterior.

a regra geral é que o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento tomador.

não incide em operações de arrendamento mercantil, exceto quando do leasing financeiro e lease-back.

não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

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