As escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Para tratar da educação de estudantes com deficiência, no que se refere aos estudantes com superdotação, o ensino deve ser organizado para um atendimento especializado que considere as suas singularidades de aprendizagem.

Sob a égide integracionista, devem-se impulsionar ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação.