As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade após 31 de março, poderão, facultativamente, ser matriculadas na Pré-Escola.

Para prosseguir o percurso para o Ensino Fundamental, as crianças deverão ter, obrigatoriamente, sido matriculadas e frequentado por mais de 2 (dois) anos a Pré-Escola.

Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

É de obrigação das famílias, garantir o atendimento do direito público subjetivo das crianças com 6 (seis) anos de idade, efetuando a matricula e mantendo-as em escolas de Ensino Fundamental.