Questão 1100789

1100789 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Cultural

Assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A edição de listas telefônicas goza de imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da CF/88;

O Papel utilizado para a impressão de livros, jornais e periódicos também é imune;

A imunidade pode abranger filmes e papéis fotográficos necessários â publicação de jornais e periódicos;

A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal, abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.

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