A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir.
As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao qual a agência é vinculada.
A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir.
As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao qual a agência é vinculada.