O Código Civil traz rol exaustivo de direitos de personalidade.

Embora o Código Civil tenha avançado no que se refere à tutela do nome e da identidade, regrediu em parte ao retirar do pseudônimo usado para fins lícitos a mesma proteção conferida ao nome.

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade.

Em razão à máxima eficácia do direito à vida, um enfermo em pleno gozo de suas faculdades mentais não pode recusar submeter-se, com risco de vida, a intervenção cirúrgica.