- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
O direito ambiental brasileiro é regido por princípios
fundamentais. Esses princípios foram criados para dar
legitimidade jurídica ao estado para a criação de
políticas públicas voltadas à proteção ambiental e para
ordenar a construção normativa ambiental
internacional, nacional e regional.
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
