Agência Reguladora, no direito brasileiro, é uma autarquia especial, criada por lei, também com estrutura colegiada, com a incumbência de normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação, por agentes econômicos públicos e privados, de certos bens e serviços de acentuado interesse público, inserido no campo da atividade econômica que o Poder Legislativo entendeu por bem destacar e entregar à regulamentação autônoma e especializada de uma entidade administrativa relativamente independente da Administração Central.

Agência Reguladora, no direito brasileiro, é uma autarquia criada por lei, sem estrutura colegiada, com a incumbência de normatizar a prestação, por agentes econômicos privados, de certos bens e serviços de acentuado interesse público, inserido no campo da atividade econômica que o Poder Executivo entendeu por bem destacar e entregar à regulamentação autônoma e especializada de uma entidade administrativa relativamente independente da Administração Central.

Agência Reguladora, no direito brasileiro, é uma entidade criada por lei, com estrutura colegiada, com a incumbência de disciplinar e fiscalizar a prestação, por agentes econômicos públicos de certos bens e serviços de acentuado interesse público, inserido no campo da atividade econômica que o Poder Judiciário entendeu por bem destacar e entregar à regulamentação autônoma e especializada de uma entidade administrativa relativamente dependente da Administração Central.