- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Uma responsabilidade específica dos Estados e do Distrito Federal está apresentada na seguinte alternativa:
Uma responsabilidade específica dos Estados e do Distrito Federal está apresentada na seguinte alternativa:
