Questão 4232086

4232086 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-5

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas competem ao Ministério Público estadual.

Promotores públicos municipais não podem exercer a advocacia.

A nomeação do procurador-geral da República é realizada após a aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.

A destituição dos procuradores-gerais nos estados é inadmissível.

É vedado à defensoria pública propor ação civil pública visando à tutela de direitos difusos ou coletivos, ainda que de pessoas necessitadas, sendo prerrogativa do Parquet.

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