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Respondida
589739
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
De acordo com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta:
A
De forma geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
B
Não se aplica à decadência a regra que impede ou suspende o prazo em favor do absolutamente incapaz.
C
É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
D
Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência.
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