Questão 2690579

2690579 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. São Cristóvão-SE

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

assegura o atendimento pré-natal apenas às gestantes de baixo risco.

prevê a busca ativa da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto agendadas na ocasião da alta hospitalar, no prazo de 90 dias.

garante aos profissionais de saúde de referência da gestante a sua vinculação ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

obriga os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes a manter o registro dos atendimentos em prontuários individuais pelo prazo de 20 anos.

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