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178820 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I – Para a tipificação do crime de falso testemunho ou falsa perícia é irrelevante que o falso tenha influído na decisão da causa.

II – No crime de falso testemunho há extinção da punibilidade se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou relata a verdade.

III – Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado tipifica o crime de tergiversação.

IV – Um amigo do proprietário da empresa X, ré em ação trabalhista, promete dinheiro à testemunha para fazer afirmação falsa em favor da empresa perante juiz do trabalho. A conduta do amigo do proprietário da ré não configura o crime de corrupção ativa de testemunha, porque o amigo não é parte no processo.
 

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