1157363
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A criança e o adolescente concebidos como sujeitos de direitos têm amparo legal quando seus direitos fundamentais são violados. Dessa forma, inequivocamente a decisão judicial deverá garantir esses direitos. Uma das circunstâncias em que a atuação de proteção ocorrerá são as situações de risco e vulnerabilidade desses sujeitos, mobilizando algumas ações jurídicas que terão repercussões psicossociais. Pode-se considerar CORRETO afirmar que