- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei Orgânica da Saúde conceitua Vigilância Epidemiológica (VE) como um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Dados os itens abaixo,
I. O desencadeamento do processo de vigilância tem início com a informação do problema de saúde que se destina à tomada de decisões.
II. Pode-se compreender a Vigilância Epidemiológica por meio da tríade informação – decisão – ação.
III. A VE constitui-se em importante instrumento de prevenção e controle de doenças.
IV. A VE fornece importantes subsídios para o planejamento, organização e operacionalização dos serviços de saúde.
V. A VE não prevê e nem fornece subsídios para a normatização de atividades técnicas correlatas.
verifica-se que estão corretos apenas