- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos
Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos
financeiros. Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os
planejamentos estadual e nacional é de competência da
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Assistente Social
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Médico - Urgência e Emergência
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