1551773
Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: TJ-RS
Provas:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.
II - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
III - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Quais estão corretas?
