A Portaria GM/MS nº 1.377, de 9 de julho de 2013, e a Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, aprovam os protocolos básicos de segurança do paciente, sendo responsabilidade dos estabelecimentos de saúde implementá-los. No total o Programa Nacional de Segurança do Paciente prevê: