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Respondida
251906
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
Pref. Olinda-PE
Provas:
Procurador Municipal
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Direito das Obrigações
Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
Quanto às obrigações, assinale a alternativa
FALSA
A
Mesmo quando incerta a coisa objeto da obrigação de dar, ela será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade, caso em que caberá a escolha ao devedor, que, entretanto, não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor.
B
O credor de coisa certa estará obrigado ao recebimento de outra coisa, desde que mais valiosa, porque a obrigação de dar coisa certa não lhe abrange os acessórios, quando não mencionados, salvo se contrariamente resultar do título ou das circunstâncias do caso.
C
Na obrigação de fazer, se a prestação do fato se impossibilitar sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação, e, havendo culpa do devedor, responderá este pelas perdas e danos.
D
A extinção da obrigação de não fazer ocorre quando, sem culpa do devedor, lhe seja impossível abster-se do fato que se obrigara a não praticar.
E
Quando se trata de obrigações do tipo negativo ou de não fazer, o devedor inadimplente deve, além de desfazer o ato gravado com o dever de abstenção, indenizar o dano dele decorrente bem como os lucros que, por força de seu ato, este deixou de auferir.
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