Magna Concursos
1107601 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Bom Progresso-RS

Com base na Constituição Federal, em relação ao que dispõe sobre a saúde, analisar a sentença abaixo:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e sem hierarquia (2ª parte).

A sentença está:

 

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