Em casos de indubitável urgência, é proibido ao terapeuta ocupacional, negar a assistência ao ser humano ou à coletividade.

O terapeuta ocupacional só aceita atribuição quando avalia que tem condição técnica para tal, considerando desempenho seguro para seu cliente/paciente, salvo em situações de emergência ou risco à vida.

É dever do terapeuta ocupacional comunicar exclusivamente à autoridade competente situação da qual tomou conhecimento e que se caracteriza como crime ou contravenção legal, ou ainda infração ética.

É dever do terapeuta ocupacional contribuir, através de seu trabalho, para a eliminação de negligência, discriminação e violência, notificando as autoridades competentes, salvo os casos previstos em lei.

É dever do terapeuta ocupacional estabelecer seus próprios padrões assistenciais e um referencial de honorários dignos ao trabalho profissional e à concorrência.