garantir o acesso de crianças com necessidades educacionais especiais em instituições de Educação Infantil especializadas para atender a cada uma dessas necessidades.

garantir a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos da realidade da Educação Infantil para orientar e definir políticas públicas para a área.

assegurar a valorização das professoras e dos professores de Educação Infantil, promovendo sua participação em programas de formação inicial para professores em exercício.

garantir, nos programas de formação continuada para professoras e professores de Educação Infantil, os conhecimentos específicos da área de Educação Especial, necessários para a inclusão, em instituições de Educação Infantil, dos alunos com necessidades educacionais especiais.