Questão 1328054

1328054 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária
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A respeito do conteúdo da Lei mineira nº 14.695/2003, não compete ao agente de segurança penitenciário:

exercer atividades de escolta e custódia de sentenciados.

garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos penais.

desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos penais, inclusive nas muralhas e guaritas que compõem suas edificações.

diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual, atividades policiais que visem à efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais.

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