A errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

Ter a infração conseqüências calamitosas a saúde pública.

Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

A ação do infrator não ter sido fundamental para consecução do evento.

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir para prática do ato.