O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. O plano está organizado em 20 metas que se desdobram em inúmeras estratégias. Entre as metas está a de universalizar o ensino fundamental para toda a população de 6 à 14 anos de idade. Nesta perspectiva, o ensino fundamental compreende anos de escolarização: