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368088 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE

Em relação ao chamado “sistema constitucional de crises”, a Constituição da República prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade, possibilitando a suspensão de determinadas garantais constitucionais, inclusive, em lugar específico e por certo tempo, e possibilitando a ampliação do poder repressivo do Estado, justificado pela gravidade da perturbação da ordem pública. Dentro dos conceitos e regras de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, é correto afirmar que:

 

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