Magna Concursos
1649536 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CRECI-14

A ResoluçãoCOFECI nº 316/91 fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas no exercício ilegal da profissão. À luz da referida Resolução, responda à questão.

As pessoas físicas e jurídicas que com habitualidade, exerçam atividades privativas do Corretor de Imóveis sem estarem devidamente inscritas no respectivo Conselho Regional, estarão sujeitas a multa correspondente:

 

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