Questão 880771

880771 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança

é essencial para empreendimentos previstos na Constituição Estadual.

é de aplicação imediata a todos os empreendimentos imobiliários.

é de regulamentação de cada Estado da federação mediante lei da Assembleia Legislativa.

depende de organização em lei geral estabelecida pela União para aplicação imediata.

deve estar previsto em lei municipal que definirá os empreendimentos onde será aplicável.

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