São exemplos de bens de uso comum do povo os mares, os rios, o espaço aéreo, as estradas, as praças, as ruas e as terras (incluindo as reservadas aos indígenas).

A alienação será precedida de avaliação e, quando se tratar de imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.

Diferentemente do que ocorre com os bens de uso especial, os bens de uso comum do povo não podem sofrer desafetação, posto que atendem ao interesse geral da coletividade.

De acordo com o entendimento jurisprudencial dominante sobre o conceito adotado pelo atual Código Civil, os bens dominicais podem ser adquiridos através de usucapião.