Questão 1673680

1673680 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Assinale a alternativa verdadeira no que tange aos Servidores Públicos, segundo a CF/88:

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente, os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e dos empregos públicos.

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.

A participação em cursos de aperfeiçoamento não pode ser considerada requisito para a promoção na carreira dos servidores públicos.

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