- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- A Ordem Econômica Constitucional
- Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
Os monopólios legais dividem-se em quatro espécies: os que visam a impelir o agente econômico ao investimento, a propriedade industrial e o monopólio privado e os que instrumentam a atuação do Estado na economia.subseqüentes.
